Outubro/2022                             Alteração no prazo de implantação

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1.22    Alteração no prazo de implantação                                           06/03/2023                          15/05/2023

01. Resumo

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01). Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o Emitente não tem condições de informar o Transportador no XML da NF-e.

O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.

No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da NF-e.

Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e.
O Transportador precisa dos dados da NF-e para instrumentalizar seus processos de transporte e, a partir da geração deste evento, possibilita o transportador em buscar o XML da NF-e no Ambiente Nacional, por meio do “Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”, conforme documentado na NT2014.002.

90. Mensagens de Erro
90.1 Novos Códigos de Rejeição
Código    Descrição
371        Rejeição: CNPJ/CPF Autorizado não é emitente de CT-e
421        Rejeição: Informado o CNPJ/CPF do Emitente
422        Rejeição: Informado o CNPJ/CPF do Destinatário
423        Rejeição: CNPJ/CPF já está autorizado a acessar o XML da NF-e
448        Rejeição: CNPJ/CPF Autor não é emitente de CT-e
449        Rejeição: Modalidade de Frete não é por conta do Destinatário
827        Rejeição: Obrigatório informar o tipo de autorização
828        Rejeição: Não permitido informar o campo tipo de autorização
829        Rejeição: Condição de uso não informado para o tipo de autorização de uso
830        Rejeição: Não permitido preencher o campo Condição de Uso
831        Rejeição: Transportador Contratado não autorizado a a liberar acesso a NF-e

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=L/sJFheNDP4=