Jorge Campos Staff perguntou há 3 anos
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3.00 Informa nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2022 14/03/2022 01/04/2022
1 Resumo
A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2021, divulgou a nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2022.
2 Objetivo
Divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-04-2022”, no Portal Nacional da NF-e <www.nfe.fazenda.gov.br>, aba “Documentos”, opção “Diversos”.
3 Divulgação
De forma adicional, a partir de 14/03/2022 serão publicados alertas acerca dessas alterações no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federal.
4 Prazo de implantação
• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 14/03/2022
• Ambiente de Produção: 01/04/2022.
5 Tabela de códigos de NCM
A nova tabela de códigos de NCM com efeitos a partir de 01/04/2022 está disponível para download no Portal Nacional da NF-e <www.nfe.fazenda.gov.br>, aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Os 537 (quinhentos e trinta e sete) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/04/2022. Os 441 (quatrocentos e quarenta e um) códigos excluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em vermelho com a informação de fim de vigência em 31/03/2022.
Segue o link da tabela: Tabela de NCM e respectiva uTrib(Comércio Exterior) – Vigente a partir de 01/04/2022