FórumCategoria: Notas TécnicasO olho da RFB nas Compensações
Gisleise Staff perguntou há 2 meses

Pessoal,
Hoje amanheci inspirada em compartilhar, acho que não dormi bem esses dias com tantas ações da RFB ultimamente…rsrs
Segue mais uma publicada em jornal (destacado na fonte), que vale explorarmos mais aqui. 
Estamos falando da força-tarefa para apertar a fiscalização contra fraudes de empresas que recorrem à chamada “compensação cruzada”, quando créditos de um tributo são usados para quitar o pagamento de outro. O órgão decidiu reforçar o grupo de auditores encarregados de checar a situação dos contribuintes que se valem desse expediente.
Estimativas da Fazenda mencionadas pelo ministro Fernando Haddad apontam que o uso indevido do recurso tributário pode chegar a R$ 25 bilhões — potencial de arrecadação com a “força-tarefa” da Receita.
Hoje, a compensação cruzada é feita por meio de um sistema de autodeclaração. O contribuinte registra o quanto possui de créditos e o quanto desse montante será usado para pagar outros tributos, como como Imposto de Renda, por exemplo. Posteriormente, as declarações são checadas pelo Fisco. 
Esses créditos podem ser decorrentes, por exemplo, de ações judiciais, ressarcimentos e cobrança não cumulativa de impostos. O governo tentou fechar essa torneira ao editar uma medida provisória (MP) sobre o tema, em junho. A ideia era vedar a compensação cruzada de PIS/Cofins, mas houve forte reação de empresários e o Congresso decidiu devolver partes da MP, barrando a iniciativa da equipe econômica.

Diante da negativa do Congresso, a Receita organizou então uma espécie de esforço concentrado para ampliar a detecção das fraudes e fazer com que o uso irregular desses créditos seja apontado com mais velocidade.

A ideia é mirar nos volumes mais elevados cadastrados no sistema e cortar o mal pela raiz: identificar o abuso antes que o recurso seja usado. Esse abuso, na visão da Receita, decorre de uma declaração a maior do que a empresa teria direito. 
As ações de autoregularização já foram iniciadas, como no Perse, e as fiscalizações  como a utilização dos créditos de PIS/COFINS. A equipe econômica está disposta a gastar toda a munição que tiver para combater o uso indevido de compensações cruzadas.
A figura abaixo demonstra os pagamentos de impostos por compensação. 

A dica é atenção as compensações cruzadas: mantenha a documentação referenciada ao processo, controles de acessos à PERDCOMPWEB (estão acontecendo fraudes) e, claro, tenha garantia jurídica dos créditos.
fonte: ‘Compensação cruzada’: entenda por que a Receita vai apertar o cerco contra fraudes tributárias (globo.com)