Prezados, bom dia. Espero que se encontrem bem. O registro 1601 do SPED é obrigatório para o estado de Santa Catarina? Todos os contribuintes devem informar este registro?
Mesmo para os casos em que não vendem para pessoa física (varejo)?

A dúvida se da por conta da clausula primeira do CONVÊNIO ICMS 134, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016 “Cláusula primeira Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS -, estão obrigados ao uso das tecnologias de controle de varejo estabelecidas na legislação tributária da respectiva unidade federada.”