Pessoal,
Já tínhamos conhecimento antecipado desde audiência pública do secretário especial da RFB Barrerinhas (12/03) que o benefício do PERSE seria extinto em breve.
Só para refrescar a memória, o Perse permite às empresas beneficiadas o não pagamento de quatro tributos federais: Pis, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O programa foi criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar atividades durante a pandemia de Covid-19. Porém, o benefício fiscal acabou sendo prorrogado em 2024, por pressão do Congresso Nacional, mas que restringiu o teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal ou prazo máximo de duração até dezembro de 2026, o que ocorresse primeiro.
E o que ocorreu primeiro!!?? O teto de benefícios dezembro de 2024 atingiu a 12,5 bilhões de reais, principalmente devido à apuração de IRPJ e CSLL. E conforme as parciais disponíveis nos relatórios do PERSE. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/perse em março de 2025 será atingido o valor de R$ 15 bilhões.
E quem mostrou essa evolução com detalhes e rapidez: a danada da DIRBI!!!!!!
Talvez você esteja se perguntando, mas se a sua entrega só ocorre no segundo mês subsequente, só saberemos realmente se atingiu o valor com a entrega da DIRBI de janeiro (março), fevereiro (abril) e março (maio), SIM!

Mas o que a RFB fez já fez antecipando (para não ter aquela desculpa, eu não estava sabendo) e publicou o ADE tornando pública a demonstração do atingimento do limite previsto no art. 4º-A da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, realizada em audiência pública no Congresso Nacional, no dia 12 de março de 2025, com a consequente extinção do benefício fiscal a partir do mês de abril de 2025.
E para você de eventos e empresas beneficiadas com o PERSE que tinha feito o planejamento tributária em outubro de 2024, contando com o benefício, vamos replanejar a rota e falar para os diretores e empresários que a partir de abril voltamos a pagar os tributos.
A vida do tributarista não é facil!