Postergação do Prazo da GRF e GRRF

FórumCategoria: Fórum - Perguntas e RespostasPostergação do Prazo da GRF e GRRF
Foto de perfil de GisleiseGisleise Staff perguntado 8 meses

Pessoal,

A postergação aguardada do prazo para alteração do recolhimento do FGTS foi enfim publidada, segue os pontos importantes e que vocês devem estar atentos.

 

CIRCULAR 843 CAIXA


1 Divulga orientação acerca dos prazos a serem observados pelos empregadores, pertinentes à geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS, durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações por meio do eSocial. 


1.1 Para tanto, observados os procedimentos contidos no Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios aoFGTS e das Contribuições Sociais, divulgado no site da CAIXA, poderá o empregador, até a competência julho/2019, efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP. 


1.2 As guias referentes aos recolhimentos rescisórios – GRRF – poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de julho de 2019.


1.3 Os empregadores de que trata a presente Circular são aqueles caracterizados no inciso I, do artigo 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017.


2 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular nº 832 de 30 de outubro de 2018.