FórumCategoria: Notas TécnicasReceita intensifica a fiscalização com a ECF
Gisleise Staff perguntou há 4 anos

Pessoal,
 
Quando eu chamo a atenção que a Receita tá fiscalizando, vocês não acreditam.
A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras informações existentes na base de dados do Fisco.
Nessa primeira fase, as pessoas jurídicas com diferenças encontradas receberam comunicação na caixa postal do e-CAC, com dados do ano de 2018 e/ou de 2019 (OLHEM A CAIXA POSTAL)
No processamento, foram detectados dados fiscais que indicam atividade econômica dessas empresas, todavia essas empresas não informaram as receitas provenientes dessa atividade na ECF.
Do total de pessoas jurídicas que entregaram ECF nesses dois anos, apenas 3,5% dos contribuintes se enquadram nesta situação.

A comunicação da Receita Federal tem como objetivo alertar as empresas para que possam revisar e corrigir as informações prestadas na ECF de forma espontânea, ou seja, sem a aplicação de multa. As empresas têm até 12 de julho de 2021 para corrigirem os dados sem penalidades.
A Receita Federal destaca que não é necessário comparecer a uma unidade de atendimento para obter informações ou prestar esclarecimentos. Eventuais dúvidas pontuais poderão ser enviadas à equipe da ECF, pelo Portal SPED, na internet.
As informações da ECF – Lucro presumido foram cruzadas com outras obrigações fiscais como: 
(i)           Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (operações com CFOP de vendas);
(ii)           e-Financeira (movimentação financeira);
(iii)          DIRF (pagamentos recebidos);
(iv)          DECRED (vendas por cartão de crédito);
(v)           EFD-Contribuições (escrituração de operações de vendas);
(vi)          EFD-ICMS IPI (escrituração de operações de vendas).
Do total de pessoas jurídicas que entregaram ECF nestes dois anos, apenas 3,5% dos contribuintes caíram nesse parâmetro da MALHA PJ, porque entregaram ECF nesses exercícios com as divergências mencionadas.
A RFB até preparou um video de orientação de retificação da ECF: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/lucro-presumido-retificacao-1.mp4