No intuito de atender às demandas do PLP 68, desde agosto deste ano o governo vem introduzindo alterações nos leiautes dos documentos fiscais eletrônicos, definindo de forma estruturada a previsão de campos para os registros das informações referentes aos novos tributos criados pela Reforma Tributária sobre o Consumo (IBS, CBS e IS).
Até 11.12.2024 haviam sido publicados notas técnicas, porém, agora o tema também está pautado pelo Ajuste Sinief nº 24/2024 .
Abaixo , vejamos quais documentos estão amparados pelo novo ajuste:

Documento fiscal

Ato Normativo

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

Ajuste SINIEF nº 7/2005

Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

Ajuste SINIEF nº 9/2007

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e

Ajuste SINIEF nº 21/2010

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

Ajuste SINIEF nº 19/2016

Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e

Ajuste SINIEF nº 1/2017

Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e

Ajuste SINIEF nº 1/2019

Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS

Ajuste SINIEF nº 36/2019

Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e

Ajuste SINIEF nº 3/2020

Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e

Ajuste SINIEF nº 5/2021

Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom

Ajuste SINIEF nº 7/2022

Abaixo, notas técnicas que foram disponibilizadas nos portais de documentos fiscais eletrônicos:

Documentos divulgados

Primeira versão

Nova versão

Documentos fiscais eletrônicos afetados

Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequação DFe

Nota Técnica 001.2024 versão 1.0
(Publicada em 1º/08/24)

Nota Técnica 001.2024 versão 1.10
(Publicada em 06/12/24)

CT-e (modelo 57);
CT-e OS (modelo 67);
BP-e -Bilhete de Passagem (modelo 63);
NF de Energia Elétrica (modelo 66);
NF Fatura de Serviço de Comunicação (modelo 62).

Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e

Nota Técnica 2024.002 – Versão 1.0
(Publicada em 1º/08/24)

RT Nota Técnica 2024.002 – Versão 1.10
(Publicada em 06/12/24)

NF-e e NFC-e

Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS

Não havia sido publicado ainda

Informe Técnico RT 2024.001 – Versão 1.00
(Publicada em 07/12/24)

Divulga Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS

Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFS-e

Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 001/2024
(Publicada em 1º/08/2024)

 

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Vale esclarecer que  estas notas técnicas estão sendo ajustadas ao longo do processo dos avanços da Reforma Tributária.
(Ajuste SINIEF nº 24/2024 – DOU de 12.12.2024)