Jorge Campos Staff perguntou há 8 anos
Pessoal!
A proposta de Reforma Tributária foi apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly hoje no Congresso.
Nós apresentamos a proposta do Deputado em mar/17, que pode ser consultada no nosso ACERVO:
https://goo.gl/VC3q7w
Vejam alguns aspectos da proposta de Reforma Tributária, logicamente, eles não têm a mínima noção quanto custaria para as empresas ajustar os sistemas para este novo cenário tributário.
abs
NOTAS EXPLICATIVAS
A PEC apresentada prevê:
Extinção de tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais; ICMS estadual; ISS municipal;
Criação de tributos: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e Imposto Seletivo (nos moldes de um excise tax);
Realocação de tributos/produto da arrecadação: ITCMD; IPVA.
As competências tributárias passariam a ser as seguintes:
União: Imposto de Renda (com absorção da CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos (empregado e empregador), outras contribuições e taxas.
Estados: IBS (com absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, exceto em relação às bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal), IPVA (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária e taxas.
Municípios: IPTU, ITBI, contribuição de iluminação, contribuição previdenciária e taxas.
Pressupostos básicos[1]:
(i) manutenção da carga tributária global;
(ii) deslocamento de recursos da ordem de R$ 24.597 milhões para os Municípios, mediante destinação das receitas do ITCMD e dos outros 50% do IPVA, sendo tal montante suportado meio-a-meio entre União e Estados (realocação de recursos que somente se iniciará após o 5º ano e seus efeitos integralmente implementados após período de transição).
[1] Nas estimativas e simulações constantes deste trabalho foram utilizados os dados do estudo da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre a “Carga Tributária no Brasil – 2015 (Análise por Tributo e Bases de Incidência)” referentes ao ano de 2015, bem como sua metodologia de agrupamento dos tributos por base de incidência.
NOVA CONFIGURAÇÃO DOS TRIBUTOS NACIONAIS
Distribuição dos tributos por base de incidência (metodologia da Secretaria da Receita Federal do Brasil):
walcyr willian respondeu há 8 anos
Só acredito vendo, nesse governo dominado por “socialistas fabianos” e marxistas culturais é de prioridade do estado controlar (e sangrar) o empresariado nacional. Criando pautas, e regras fiscais que altera todo o fluxo da regra de negócio. Dificilmente teremos algo voltado á retenções na renda, com alíquotas justas, e as prestações de contas confiáveis. Imposto seletivo? Excise tax ficaria ainda mais complicado para as empresas devido á correlação linear que existe entre o consumo de determinado bem adquirido pelo consumidor com a suas receitas.
Cláudio Miguel Müller respondeu há 8 anos
A única coisa que vai passar é “criamos o IVA”
Mas e o resto, por enquanto não tem como tirar!!!!!!