FórumCategoria: Notas TécnicasREFORMA TRIBUTARIA DO CONSUMO – PRE COMITE GESTOR IBS-MUNICIPAL – Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, de 04 de julho de 2025
Jorge Campos Staff perguntou há 19 horas


 
Junto a esta nota técnica, foram também publicados dois anexos na sessão de documentação técnica do portal da NFS-e (https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica):
 
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, de 04 de julho de 2025
 
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/nota-tecnica-003-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/view
 
AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.00.00.xlsx
AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.00.00

Composto por três tabelas, este anexo possui o layout da NFS-e com os novos grupos referentes ao IBS e à CBS (“Leiaute DPS_NFS-e – RT”) e as primeiras regras de negócio do grupo “IBSCBS” da DPS (“RN DPS – RTC_IBSCBS”) e da NFS-e (“RN NFS-e – RTC_IBSCBS”);

• AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00-.xlsx
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica#:~:text=AnexoVII%2DIndOp_IBSCBS_V1.00.00

Composto por uma tabela com os códigos indicadores da operação que serão referenciados no campo “cIndOp” da DPS. A tabela foi baseada no art. 11 da Lei Complementar – LC Nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
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