Dúvida referente a escrituração do novo registro “1050- Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Apuração” na EFD Contribuições, válido a partir da competência jan/2019, na seguinte hipótese:
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– A empresa possui o processo judicial que autoriza e reconhece o direito de proceder a ajuste na base de cálculo mensal do PIS e COFINS decorrente do ICMS a recolher sobre Operações próprias;
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– No mês de jan/2019, a empresa fez o devido levantamento e cálculo dos ajustes referente a própria competência janeiro/2019 e de períodos de apuração ocorridos até 31/12/2018 (várias competências);
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– O montante total do ajuste de redução (jan/2019 + meses anteriores) é superior ao valor da base de cálculo das contribuições das receitas do mês de janeiro/2019, ou seja, sobrou saldo a ajustar para o mês seguinte;
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– Na escrituração do mês de fevereiro/2019 a empresa fez o devido levantamento e cálculo dos ajustes referente a própria competência fev/2019 e possui saldo do mês anterior. A soma desses ajustes foi totalmente abatida da base de cálculo das contribuições das receitas do mês fev/2019;
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– Em ambas competências, o valor do ajuste de redução da BC foi escriturado nos registros M210 e M610 e detalhados no M215/M615;
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Estão corretas as interpretações abaixo sobre as escriturações de jan e fev?
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1 – Na escrituração da competência janeiro/2019, a empresa escriturará no registro 1050 todas as competências levantadas, limitando o valor do ajuste de redução a BC das contribuições das receitas de janeiro/2019 (registros M210/M610/M215/M615);
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2 – Na escrituração do mês de fev/2019, o valor do ajuste de redução da BC das contribuições (registros M210/M610/M215/M615) conterá o valor da própria competência fev/2019 e do “saldo anterior”, mas no registro 1050 conterá apenas os valores levantados da própria competência fevereiro/2019, uma vez que o validador não aceita informar data diferente de fevereiro.