Prezados,
Alguém já conseguiu resolver esse problema no EFD Contribuições?
No registro  M quando a empresa tenha exclusivamente os registros M300 – Contribuição de PIS/Pasep Diferida em Períodos Anteriores – Valores a Pagar no Período.
De acordo com o Guia Prático da EFD Contribuições o registro M300 será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas no campo 12 (VL_CONT_DIFER_ANT) dos diversos registros M210 existentes na escrituração.
Porém os registro M210 exige o preenchimento do “Código da Contribuição Social Apurada”, mas no período de competência objeto de entrega desse EFD Contribuições a empresa não teve receitas tributadas, não fez emissão de documentos fiscais e portanto não existem informações nos registros de notas fiscais, sendo do A ao F.
Questionamento:
Considerando que a empresa obteve apenas receitas diferidas RECEBIDAS no mês da escrituração, como escriturar o campo 02 (Código da contribuição social) e 12 (Valor da contribuição diferida em períodos anteriores) do registro M210 quando NÃO existem documentos no período com CST de 01 a 05 ?
Se preenchido o M210 apenas o campo 12 e sem o CST o pva apresenta o seguinte erro:
Não deverá existir um registro M210 – Detalhamento da Contribuição para Código de Contribuição Social e Alíquota não informados nos documentos com CST de 01 a 05.