Pessoal!

O tema da régua fiscal, que também, pode ser chamado de cronograma das novas obrigações acessórias – mas, seria um nome muito longo – é muito procurado, porque, os gestores precisam provisionar o orçamento do ano seguinte. Mas, é uma tarefa bem árdua, porque, pense no seguinte problema, os temas podem ser uma nova versão da NF-e, um novo leiaute da EFD ICMS/IPI, uma nova adaptação de algum CPC, ou uma nova adaptação ao BEPS. Então, o orçamento é de quem? da área fiscal, da área de TI, da área contábil, ou pode ser da controladoria? Mas, nas grandes empresas cada diretoria pode ser responsável por um tema, é o que acontece com o eSocial, que envolve o orçamento da diretoria de RH. Sempre me perguntam qual o sentido da régua fiscal, num país em que os cronogramas de projetos não são respeitados, e cujas datas são meras referências. Talvez vc não saiba, mas, noventa e cinco por cento das mudanças de cronogramas do projeto Sped, desde 2006, foram provocadas ou solicitadas pelos contribuintes, sejam softwarehouses ou empresas piloto, que logicamente, usaram as associações e confederações, que os representam para pleitear novos prazos;
No artigo anterior, eu falei das 6 linhas de atenções – check lists -que se precisa ter quando se analisa a régua fiscal  – se vc não leu, segue o link: https://goo.gl/UvCDSJ
Agora, chegamos ao final do ano, e, é o momento de rever os itens que compõe a régua fiscal, aqueles que foram acrescentados e os que sofreram alterações no seu cronograma; em algumas postergações ou faseamentos, ainda não tivemos a publicação oficial, por exemplo, a ReInf que foi para MAIO/2018, e não se trata de faseamento.
Retomando o nosso foco sobre a Régua Fiscal Atualizada, tivemos diversas mudanças, e algumas novidades, e um exemplo do “ olhar” que vc precisa adotar para analisar cada tema, encontramos no caso do  MDF-e ( Manifesto de Documentos Fiscais eletrônicos), que já está na versão 3.0, enquanto; em algumas UFs já existia a previsão da emissão nas operações internas ( casos de MG e RS) noutras UFs, esta situação não era prevista, mantendo apenas a obrigatoriedade nas operações interestaduais. Na sua emissão o emitente deve elencar todas as NF-e(s), abrangidas pela operação daquele caminhão, até agora….a partir de jan/2018, o MDFe será emitido, também, nas operações inernas, graças ao Ajuste Sinief 3 de abril/2017, que delegou a cada UF a possibilidade de estabelecer esta obrigatoriedade….E, o exemplo real….a empresa possui transporte próprio com caminhão VUC( Veículo Urbano de Carga), mas, só para operações internas, porque, nas operações interestaduais a empresa contrata uma transportadora. Agora com esta obrigatoriedade, ela precisa desenvolver uma solução ou comprar uma no mercado, criar um processo para esta nova obrigação, porque, existem algumas regras de encerramento do MDF-e. Enfim, algo que não estava no radar da empresa passa a agora ser um item que envolve diretamente a operação.
Mas, todos estes detalhes, vc vai ter em nosso webinar de novembro.
No dia 22/11/2017 – WEBINAR AO VIVO
DAS 15H00 AS 16H30
Segue o link: https://spedbrasil.elore.com.br/apresentacao/regua-fiscal-revisao-final
Abraços
Jorge Campos
Portal Sped Brasil
http://www.spedbrasil.com.br

Artigo publicado originalmente no Linkedin:https://goo.gl/CmgLXE