Daiane Matter perguntou há 2 anos
Sou da área de TI
Dúvida das informações do advogado – despesas
Contratei o advogado, negociei com ele o valor das despesas que ele vai me cobrar pra abrir o processo em que contesto o não recolhimento de um determinado imposto. Ex: 20.000,00 pelas custas do processo.
No mês de março/2023 vou enviar o arquivo das retenções R4020 – tenho lá fornecedor A e o fornecedor B que me prestou o serviço onde tenho o processo para não retenção de um dos impostos. Vou informar no fornecedor A e no fornecedor B o mesmo processo e as mesmas informações do advogado.
Mês que vem contrato os mesmos serviços dos mesmos fornecedores – as informações das despesas do advogado já foram enviadas mês anterior – mando novamente todo mês que contratar serviços que tenha esta retenção que contesto o não recolhimento?
Se acaso eu tiver que pagar mais alguma despesa para o advogado, conforme mencionado acima eu já havia pago 20.000,00 agora vou ter que pagar mais 5.000,00 próximos meses passo a informar 25.000,00?
obrigada pelos esclarecimentos.
Daiane,
Ótima pergunta!
O processo administrativo e judicial que é destacado na tag 46 infoProcRet conforme Informações de processos relacionados a não retenção de tributos tem a seguinte características:
a) Esses processos devem ser cadastrados no R-1070 e poderá ser utilizado em diversas situações de registros de pagamentos.
b) A atualização do processo só deve ser feito se for efetivamente atualizado, caso contrário, este estará disponível para utilização “n” vezes e para diversos fornecedores relacionados.
A REINF e o registro R-4020 é por pagamento (caixa) então cada registro deve ser realizado por pagamento, no caso do seu exemplo: 20.000 em mês e 5.000 no mês seguinte.