Pessoal,
O esperado relatório de fiscalização da RFB 2023/2024 foi publicado. Recomendamos a leitura cuidadosa e a observação dos seguintes pontos:

a) Escrituração Contábil Fiscal – ECF
O quantitativo de empresas alcançadas pela ação vem sendo ampliado a cada ano, tendo atingido mais de 500 mil em 2023.

b) Pré-preenchida da DIRPF com novas informações
Dados Financeiros  e Dados de Criptoativos

c) Implementação

• NF-e Outro Ativo Financeiro
• NFSe para MEI
• Processos Trabalhistas no eSocial
• Dispensa de comissões e corretagens pagas dispensadas do registro anual da DIRF

d) Malha Fiscal Digital (MFD)

• Em 2023, a Receita Federal enviou 106.162 comunicados no âmbito da MFD, alertando sobre divergências para autorregularização, e emitiu 24.844 autos de infração, no valor total de R$ 4,96 bilhões.
• Monitoramento dos maiores contribuintes (8.596 – 0,04% dos contribuintes e 61% da arrecadação)

Tratamento de Riscos Priorizados

a) IRPJ e CSLL
No ano de 2023, a Receita Federal implantou a atualização em sistema interno que aprimora o controle de saldos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, com atualização anual, conforme o envio da ECF pelos contribuintes. Dessa forma, aperfeiçoa-se a análise do aproveitamento de resultados.
Em relação à CSLL, em decorrência do recurso julgado pelo STF com repercussão geral que tratou dos limites da coisa julgada em matéria constitucional e da declaração da constitucionalidade da CSLL em 2007, foi evidenciado que as empresas que haviam obtido decisão declarando a inconstitucionalidade da contribuição em controle difuso eram contribuintes da CSLL. O tratamento desse tema pela Receita Federal envolveu ação de assistência, com o envio de correspondências a pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, com o objetivo de promover a autorregularização. O montante regularizado foi de R$ 289 milhões.
b) IRPJ na atividade rural
Em continuidade a operações realizadas em anos anteriores9, 10, 11, 12, a Receita Federal adotou como estratégia nacional a priorização de riscos relacionados à atividade rural, em 2023, encaminhando 3.856 cartas para contribuintes que não declararam os ganhos com atividade rural ou que não realizaram o pagamento dos tributos correspondentes.
c) Subvenções sobre Investimentos
Diante da constatação do aumento gradativo dos montantes globais de exclusão a título de subvenções para investimento e de indícios de descumprimento dos requisitos legais, a Receita Federal enviou comunicados a 562 pessoas jurídicas sujeitas ao monitoramento de maiores contribuintes com indícios de irregularidade nas exclusões das referidas subvenções estaduais.

Outras Iniciativas 2023
Projeto CONFIA Intercâmbio de dados com administração tributária estrangeiras SPED
a) IR sobre rendimentos (eSocial)
b) EFD – REINF (R-4000)
c) ECD – validação do contador
d) ECF – preço de transferência (2024)
Projetos Cartórios

Foram apresentados os resultados das fiscalizações, vale observar que 2023 houve aumento em relação à 2022.

PAF – 2024

1. Projeto CONFIA
2. Gerenciamento de riscos tributários dos contribuintes especiais em setores estratégicos: Agricultura – Produção e Comercialização • Automóveis • Instituições Financeiras • Petróleo • Pessoas Físicas Especiais • Químico – Fabricação
3. Nova Legislação Preço de Transferência
4. Substituição da Decred em 225 Adequações na e-Finaceira
5. Fiscalização da utilização indevida de prejuízos fiscais e apropriação de indevida de PIS/COFINS e Lei do Bem
6. Troca de informações de criptomoedas
7. Nova legislação de JCP e fundos de investimentos

fonte: PAF 2023/2024