Jorge,
Você conseguiria nos aconselhar sobre como é possível conseguirmos abrir uma consulta pública junto a receita federal para que possamos mudar o que sofremos hoje quanto a retenção de impostos federais.
Infelizmente há uma miscelânea regras dispersas de legislações, instruções normativas e soluções de consulta COSIT sobre diversos pontos que não ficam claro na legislação, há aplicação de regra diferente para IR e PCC para o mesmo tipo de contribuinte, como no caso de Simples Nacional.
Regras diferenciadas para fundo de investimento e condomínios edilícios que tem a mesma natureza jurídica.
Assim, uma empresa hoje que possui um faturamento granular para diversos tipos de contribuintes, encontram problemas para colocar tantas regras dentro de um sistema de faturamento.
Isso trás problema para os contribuintes em ambas as pontas sem contar o controle, REINF, manifestações e mais manifestações de inconformidade.
Temos que encontrar um meio desse impacto ser minimizado, organizado ou categorizado de outra maneira.
É uma bagunça e tem que acabar ou no mínimo melhorar…. desculpe o desabafo.
Qual o melhor caminho ? o GEIFS pode ajudar?
Grata
Rosimeire,
Como vc precisa de uma posição oficial para respaldar os recolhimentos, o único caminho é a consulta pública, cujo formulário vc tem no link: https://goo.gl/Ndg52K
Nossa atuação com o GEIFS é pautada em situações que possam nortear os trabalhos dos projetos pilotos(eSocial e REINF), com o objetivo de melhorar o requisito ou apontar alguma não conformidade. Um exemplo desta caso, já apresentado pelas empresas foi a questão de existir 2 respostas consulta da RFB com decisões conflitantes, é o caso das premiações dadas pelas empresas ao público em geral. refiro-me a premiações em razão de concurso realizados na TV, cujos valores sofrem retenção na fonte. A pessoa premiada não é funcionária da empresa de TV, poderia ser tratada como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, mas, existe resposta da RFB orientando a recolher com CR DARF 0588 e uma outra com CR DARF 1709.
Quanto ao GEIFS, caso vc queira fazer parte do comitê estamos de portas abertas.
abs