ATO Nº 2 DO ACT COMSEFAZ-FNP-CNM, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

O Grupo de Coordenação Estratégica (GCE) do Pré-Comitê Gestor do IBS, no uso das atribuições conferidas pelo ACT do Pré-Comitê Gestor do IBS, firmado pelas entidades em 06 de novembro de 2024, resolvem:

Art. 1º Designar, conforme disposto no Anexo I deste ato com base nas indicações feitas pelas respectivas representações, os membros das seguintes instâncias:

I – Grupo de Coordenação Técnica Normativa (GCTN);
II – Grupo de Coordenação Técnica Tributário-Operacional (GCTO);
III – Grupo de Coordenação Técnica Financeiro-Operacional (GCTF);
IV – Grupos Técnicos (GTs);
Art. 2º Esta publicação entre em vigor na data de sua publicação.