Bom dia,
Alguém poderia me ajudar a esclarecer melhor essa situação quanto a contratação de trabalhador temporário?
Para contratar empregados com a categoria 106-Trabalhador Temporário a empresa precisa atender a LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974 a qual rege em seu Art. 4º que “Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente”. Além disso conforme seu Art. 2o – “Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.
Para o eSocial a empresa deverá enviar o cadastro do empregador (empresa) informando que é empresa de trabalho temporário e deve informar o registro de empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho.
Minha dúvida é quanto ao Evento “S-2200 Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador”, na contratação de empregado com categoria “106 -Trabalhador Temporário” é obrigatório o envio das informações do tomador de serviço (ideTomadorServ), no entanto a casos em que esse trabalhador executará suas atividades em vários tomadores, as vezes até dentro de um mesmo dia, como o empregador deve proceder sendo que só é permitido informar um tomador por empregado no evento S-2200?
Pergunto isso pois nos Eventos S-2205 e S-2206 não há campos para alteração dos dados do tomador do serviço, sendo assim ao enviar o S-2200 o empregado ficaria com o mesmo tomador até a sua rescisão com a empresa contratante.