Boa tarde, pessoal!
Fazendo uma simulação com as novas tabelas do SIMPLES 2018, me deparei com uma situação absurda: uma empresa que vinha pagando 35.000 mensais no SIMPLES, ao aumentar seu faturamento, passa a pagar 25.000. Fiz uma consulta ao Fale Conosco da Receita Federal que confirmou erro nas tabelas da LC 155 e que serão corrigidos mediante a publicação de no LC. Vejam abaixo minha consulta e a resposta da Receita:
Prezado(a) Senhor(a),
Agradecemos a sua mensagem.
Seus cálculos “estão corretos”. Porém, houve erro na Lc 155/16, pois não foi incluído do ICMS (observe que na distribuição não tem ICMS).
A regulamentação que está por sair, vai corrigir essa situação. Gentileza aguardar.
Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil
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Não responda esta mensagem. Para que seja efetuado um novo contato com a Secretaria da Receita Federal do Brasil via correio eletrônico, solicitamos que entre no sítio [www.receita.fazenda.gov.br]http://www.receita.fazenda.gov.br, ou clique no atalho abaixo para o envio de suas dúvidas:https://www.receita.fazenda.gov.br/dvssl/atbhe/falecon/consulta/asp/consulta.asp
Você gostaria de avaliar o Fale Conosco? Acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/poll/default.asp?Cod=1&FS=12px
Favor responder a [email protected]
Para: FaleRFB09 <[email protected]>
cc:
Assunto: Simples Nacional
Nome da Empresa
EXCEL SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA.
CNPJ
03671870000180
É optante do Simples?
Sim
E-mail
[email protected]
Telefone (com DDD)
3132910603
Estado
Minas Gerais (MG)
Cidade
BELO HORIZONTE
Sua mensagem
Fazendo uma simulação com as tabelas do SIMPLES para 2018 me deparei com uma situação estranha:
Mar/18:
RBT12 = 3.600.000,00 Receita Mar/18= 300.000,01
DAS: (((3.600.000 x 0,143)-87.300) /3.600.000) x 300.000,01 = 35.625,00
Abr/18:
RBT12 = 3.600.000,01 Receita abr/18= 300.000,01
DAS: (((3.600.000,01 x 0,19) – 378.000) / 3.600.000,01) x 300.000,01 = 25.500,00
A mudança para uma faixa superior, por conta de aumento de R$0,01 na RBT12, implicou numa redução da DAS em R$10.125,00.
Será que estamos usando as tabelas de forma equivocada?
Assunto
Simples Nacional
Carlos Eustáquio de A. Nunes