Sped Fiscal – Obrigatoriedade para Exclusos do Simples Nacional

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Foto de perfil de Laura GramianiLaura Gramiani perguntado 3 meses

Tenho um cliente que foi excluído do Simples Nacional por conta de processo trabalhista, vou ter que retroagir do mesmo para 2016. Minha dúvida é: Enquanto ele era Simples Nacional foram recolhidos os impostos, as transmissões foram feitas, assim como o SINTEGRA.  Agora retroagindo em 2016 ele terá que pagar a multa pela omissão do SPED FISCAL, juntamente com a DAPI? Porque não foi feito pelo fato dele ser Simples e não ter a obrigatoriedade. Caso sim, qual o embasamento legal? Agraço