Gostaria de saber se o registo C855 – cupom fiscal SAT referente ao lançamento observações portaria CAT 66/2018, já esta sendo obrigatório em SP.
Gostaria de saber se o registo C855 – cupom fiscal SAT referente ao lançamento observações portaria CAT 66/2018, já esta sendo obrigatório em SP.
Alecsandra,
No Estado de São Paulo, a obrigatoriedade dos registros é determinada na PORTARIA CAT 147/09, e se observares, o anexo I, traz a lista dos registros dispensados, mas, o C855 nunca esteve desobrigado.
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat1472009.aspx
abs