Qual o procedimento correto para uma NFe de venda de produtos (CFOP 5101) emitida com CST 09 para o PIS e a COFINS, sendo o correto CST 01 com base e cálculo para as contribuições e a EFD Contribuições entregue sem o respectivo débito? Também, no mês posterior a entrega…

Com as alterações na Lei 6374/89 pela Lei 17.470/2021 o contribuinte paulista que adquirir material para seu uso e consumo ou ativo imobilizado deverá calcular o DIFAL pela base majorada? A base legal para tal é o art. 33 da Lei 6374/89?