A RFB publico em 21.11.2022 a Portaria 247/2022 que que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária.. A nova portaria, que passa a disciplinar o tema, reforça a segurança jurídica para que tanto o fisco quanto os contribuintes possam ampliar a clareza quanto a…

Pessoal, A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicou a Instrução Normativa (IN) DREI /ME nº 79, que altera disposições da Instrução Normativa DREI nº 82, de 2021 sobre procedimentos para autenticação…[Leia mais]

Pessoal, A RFB não irá esperar a Copa para publicar os novos programas para 2023. A prova é que o programa da DMED/2023 foi liberado. Apesar do seu prazo de entrega é último dia útil de Fevereiro já liberaram o programa conforme o ADE COFIS nº 112 de 09/11/2022 dispondo sobre…

Pessoal,   A RFB está de olho na Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e fez uma alteração da sua data de entrega alinhando com a entrega da DIRF, até o último dia útil do mês de fevereiro. Anteriormente era o último dia útil de Março.   Só para relembrar dos…

Pessoal, Os golpistas estão cada vez mais especializados e neste momento de crise econômica busca as suas possíveis vítimas com ofertas de créditos aos pequenos empreeendores assumindo atuar como profissionais contábeis e emitindo DECORE. Como acontece O golpe começa com o recebimento de mensagens SMS ou de WhatsApp, em que…

Pessoal,   Pois é a DCTFWEB chega para todos e agora é a vez do nosso último grupo – Órgãos Públicos. O início de obrigatoriedade da DCTFWeb para os órgãos públicos da União, Estados e Municípios, que deverão entregar a primeira declaração até o dia 14 de novembro de 2022,…

Pessoal,   Aviso de Manutenção!   A partir das 23h do dia 15/10/2022, sábado, até às 14h do dia 16/10/2022, domingo, haverá manutenção em sistemas do Serpro que poderá resultar em alguma instabilidade no funcionamento da EFD-Reinf, especialmente se o acesso for feito por meio de procuração eletrônica.

Pessoal, Quando eu digo que não existe mais a frase “não é da minha área, por isto eu não sei” nas organizações. Saiu nessa semana o novo Manual do eSocial versão 1.0.1 além de diversas atualizações de informaçõe pertinentes em relação a folha de pagamento (alterações, “sem movimento”, compartibilidade de…

Pessoal, A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, no dia 06.10, a Operação Octopus. O objetivo é obter provas relativas a operações de sonegação de tributos federais e lavagem de dinheiro. Foi constatado que uma empresa do ramo moveleiro da região de…

Pessoal, Fiquem espertos!!!! A Receita Federal identificou que contribuintes optantes pelo Simples Nacional passaram a apresentar declarações retificadoras com o fim de obter restituição indevida dos tributos. Os autodenominados “consultores” abordavam empresários alegando, de forma enganosa, que estes contribuintes teriam direito ao ressarci…[Leia mais]