ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 27 DE ABRIL DE 2023       Estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a…

Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico   De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de: • Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DFe, que são usados pelas Empresas; • Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio…

Pessoal!   Esclarecido o problema da substituição nos 2 meses que antecedem a entrada da versão 4.0. Como o sistema não vai gravar e sim rejeitar, a empresa deverá fazer um novo .xml e enviá-lo novamente.       1 Resumo   Esta Nota Técnica promove ajustes nas regras de…

AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2023   Altera o Ajuste SINIEF nº 7/15, que dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem petróleo e gás natural no território nacional ou na plataforma continental.   O Conselho Nacional…

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 14 DE ABRIL DE 2023   Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.     O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal…

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 14 DE ABRIL DE 2023     Altera o Ajuste SINIEF nº 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS e o Documento Auxiliar do CT-e e Outros Serviços.       O Conselho Nacional de Política Fazendária -…

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 14 DE ABRIL DE 2023       Altera o Ajuste SINIEF nº 7/22, que Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.       O Conselho…

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 14 DE ABRIL DE 2023     Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.   O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria…

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2023   Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.   O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial…

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 14 DE ABRIL DE 2023   Altera o Ajuste SINIEF nº 50/22, que altera o Ajuste SINIEF nº 9/07.   O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 188ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em…