AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2023   Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.   O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na…

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 12 DE ABRIL DE 2023           Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de…

CONVÊNIO ICMS Nº 199, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicado no DOU de 23.12.22., pelo Despacho 84/22. Ratificação Nacional no DOU de 26.12.22, pelo Ato Declaratório 40/22. Alterado pelo Conv. ICMS 10/23, 12/23.   Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da…

11/04/2023 Nota Técnica 2023.002 – Eventos de Insucesso na Entrega v1.01     Especifica os eventos de Insucesso na Entrega e Cancelamento do Insucesso na Entrega do CTe. São eventos exclusivos da versão 4.00 Datas: 15/05/2023 em homologação e 17/07/2023 em produção [v1.01 – Correção no código do evento de…

Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de: • Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas; • Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas…

      1. Resumo Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0. Como existe a introdução de novos campos facultativos no Leiaute (Schema XML), algumas Regras de Validação serão ativadas posteriormente conforme observação em cada uma delas, visando garantir um prazo de adequação…

    Nota Técnica 2023.002 – Eventos de Insucesso na Entrega   Especifica os eventos de Insucesso na Entrega e Cancelamento do Insucesso na Entrega do CTe. São eventos exclusivos da versão 4.00 Datas: 15/05/2023 em homologação e 17/07/2023 em produção   1 Resumo Esta Nota Técnica disponibiliza novos eventos…

    Nota Técnica 2023.002 – Eventos de Insucesso na Entrega   Especifica os eventos de Insucesso na Entrega e Cancelamento do Insucesso na Entrega do CTe. São eventos exclusivos da versão 4.00 Datas: 15/05/2023 em homologação e 17/07/2023 em produção   1 Resumo Esta Nota Técnica disponibiliza novos eventos…

CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2023   Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle,…

        Histórico de Alterações / Cronograma     1. Resumo Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0. Como existe a introdução de novos campos facultativos no Leiaute (Schema XML), algumas Regras de Validação serão ativadas posteriormente conforme observação em cada…