NT 2023.01 – PERGUNTAS E RESPOSTAS Versão 15/03/2023 01) P: Quem está obrigado a utilizar o modelo com os novos campos previstos na NT 2023.01? R: Todos os estabelecimentos envolvidos na comercialização de Óleo Diesel, seja marítimo ou automotivo, seja para outros fins (termelétricas, fornos, indústria, etc), na comercialização de…

 16/03/2023  Abrasf alinha projetos importantes para os municípios com o secretário da RFB Na primeira agenda de 2023 com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) reafirmou o compromisso de cooperação com o governo federal e…

    Partilhar   NOTÍCIAS   16/03/2023  PEC 46: secretários cumprem agenda em Brasília para dialogar sobre modelo do sistema tributário brasileiro Nesta semana, dirigentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) estiveram em Brasília para dar continuidade a agenda estratégica de debates sobre as propostas de r…[Leia mais]

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL  PORTARIA SRE Nº 20, DE 16 – 03 – 2023 Altera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista…

2. Visão Geral Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste…

ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023     Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.     A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que…

Pessoal!   Por incrível que pareça foi publicado o ATO COTEPE 22/23, que apresenta o leiaute da obrigação acessória das operações com combustíveis no Regime Monofásico. Infelizmente, o CONFAZ/COTEPE, não consegue enxergar o leiaute do SPED FISCAL, para atender às novas demandas, e criam leiautes paralelos. A questão neste caso,…

Pessoal!   Seguem as novidades desta versão:   Alterações no DANFE NF-e para constar os novos campos de ICMS monofásico sobre combustíveis e inclusão de novos campos. Criação de campos para indicação das Bases de Cálculo do ICMS monofásico e também de seus totais. Criação de regras de validação para…

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 27316/2023, de 06 de março de 2023.Publicada no Diário Eletrônico em 07/03/2023 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Registro 1601 da EFD ICMS IPI. I. Na hipótese de pagamento com extração de duplicatas, a informação deve constar no registro 1601 somente após a cobrança da instituição…

Publicado em 08/03/2023   Publicado o PVA versão 3.0.4 com alterações corretivas.   Foi disponibilizada a versão 3.0.4 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas:   a) correção do apontamento de erro para advertência na ausência do registro H005 com motivo = “01” e data de inventário…