EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis   Publicado em 08/03/2023 Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da…

FILIAL FICA SEM CERTIDÃO FISCAL, SE HOUVER DÍVIDA DA MATRIZ   Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que uma filial não pode obter certidão de regularidade fiscal se houver dívida da matriz ou de outra empresa do grupo. A decisão…

Publicação: 28/02/2023 às 13:25   Receita Estadual anuncia mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes   GERAL RECEITA ESTADUAL – – Foto: Divulgação Sefaz-Receita Estadual Download HD Medida reduz tempo de processamento da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) em operações acobertadas por Nota Fiscal de C…[Leia mais]

Nota Técnica 2023.001 – v1.00 – Publicada em 16/02/2023     Criação e atualização de regras de validação para atender o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis     1. Resumo Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0. Como…

Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. 08/02/2023 19h41 – Atualizado há         O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos no…

1. Resumo   Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0.     A versão 1.11 traz alterações meramente documentais e na explicação acerca dos novos campos. Portanto, os prazos para implementação se mantêm: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023…

Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico   De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de: • Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas; • Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio…

Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico   De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de: • Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas; • Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio…

1 Resumo       A Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022, divulgou a alteração na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2023. 2 Objetivo Divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-04-2023”, no Portal…

01. Resumo Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável. No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega…