Programa da SEFAZ ???Está utilizando emissor gratuito para emitir NF-e ?

A legislação é bem clara.
 
O FECP-RJ fica limitado ao saldo devedor da apuração do ICMS, nunca gerando por si só crédito na apuração.
 
 

Já tinha feito este questionamento sobre a NF-e no caso do RJ, que a cobrança do FECP-RJ é diferente dos demais Estados.
Este modelo de separação que está na NF-e 4.0, não está previsto desta forma na Legislação da SEFAZ-RJ, e não foi feita nenhuma alteração no RICMS-RJ sobre o assunto.
No RJ o FECP faz parte da alíquota de ICMS, e só deve ser s…[Leia mais]

Normalmente se dá em lançamentos de ajustes E111 ou C197 depende da legislação de cada UF.

Você que proporcionalizar os valores dos itens pelos valores das parcelas.

A apuração do PIS/COFINS não é baseada em provisões.

O CT-e-OS veio substituir o NTR Modelo 07.
 
Da mesma forma que o CT-e foi substituindo aos poucos o CTRC, de acordo com o cronograma de cada UF, assim será com CT-e-OS, Verificar  em cada UF o cronograma de implementação.
Exemplo: pronunciamento de Goiás :htt…[Leia mais]