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Sidney Costa respondeu o topico: BP-e – Bilhete de Passagem eletrônico – ATO COTEPE/ICMS No – 25, DE 7 DE JUNHO DE 2017 7 anos, 11 meses atrás
Pelo que vi o Manual existente no link, não está disponível a todos, pois pede login e senha para download.
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2017/ac025_17
