@sirleipiva
Active 7 anos, 9 meses atrás
DANIOLIMA07
Nova redação dada à cláusula quinta pelo Conv. ICMS 61/17, efeitos a partir de 25.05.17.
Cláusula quinta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir 1º de janeiro de 2018.
Parágrafo único A critério de cada unidade federada, o cumprimento do disposto neste convêni […] Ver
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Bruno Melo iniciou um novo topico: Desta da resolução do FCI 13/2012 7 anos, 10 meses atrás
Bom dia
Gostaria de saber se é obrigatório o destaque em dados adicionais algum texto se referindo a resolução 13/2012 do FCI exemplo: FCI nos termos da Resolução do Senado n. 13/2012 ou esta informação é opcional em dados adicionais.
Obrigado