Foi publicado recentemente a LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022, estabelecendo que o ICMS de alguns combustíveis será calculado pela quantidade comercializada (ad rem).Existe algum produto atualmente que o ICMS é calculado dessa forma (outros tributos eu sei que tem)?Como fica a apresentação desse cálculo no…

Prezados,  Como deve ser preenchido o campo COD_SIT do registro C100 (na EFD ICMS) para notas de aquisição cujo fornecedor seja optante do simples nacional?