Boa tarde a todos! Não encontrei no GUIA PRÁTICO (versão 1.35) como preencher corretamente a seguinte situação:   Uma empresa, regime de não-cumulatividade do PIS/COFINS (Lucro Real), revende mercadorias enquadradas nos seguintes CST abaixo, de acordo com o NCM, no momento do faturamento (venda):   CST 04 – Operação Tributável…

Boa tarde a todos! Estou realizando um levantamento das UF com que trabalho para verificar se será obrigatório o registro 1601, no SPED Fiscal a partir 01/2023. Até agora não obtive retorno das minhas consultas ou não encontrei resposta à minha dúvida na legislação dos seguintes Estado: Distrito Federal Maranhão…