ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 12 DE ABRIL DE 2022     Publica o Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – NFCom.   A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 187ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14, 15, 16,…

Boa tarde pessoal, tudo bem? Estamos com situação de devolução de venda da CST03, como deve ser tomado este crédito? Para vendas tributadas na CST01 temos a devolução na CST 50 para CST03 tributada pela unidade de medida não localizei nenhum orientação. Desde já agradeço a ajuda.

No CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 temos a seguinte informação: §26. A Nota Fiscal emitida por fabricante, importador ou distribuidor, relativamente à saída para estabelecimento atacadista ou varejista, dos produtos classificados nos códigos 3002, 3003, 3004 e *3006.60* da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria/Sistema Harmonizado – NBM/S…[Leia mais]

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022   Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 184ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Belém,…

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 7 DE ABRIL DE 2022   Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.   O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do…

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 7 DE ABRIL DE 2022   Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.   O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a…

AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 7 DE ABRIL DE 2022   Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.   O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na…

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 7 DE ABRIL DE 2022   Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.   O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 184ª Reunião…

  AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/20. O Conselho Nacional de…

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 184ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Belém, PA,…