COORDENAÇÃO TÉCNICA DO ENCAT 03/03/2022 Instruçoes para o uso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e como instrumento para facilitar a antecipação do Recebível do Frete junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL   A partir de agora as Empresas de Transportes de Cargas (ETC) podem utilizar o Manifesto Eletrônico de…

Pessoal!      O Decreto 10.979/22 está gerando fortes reações de algumas instituições, como por exemplo, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS, que vê prejuízos ao Estado.   Ora, com a redução genérica da alíquota a nível nacional, as empresas situadas na Zona Franca deixarão de ter vantagens competitivas frente a…

Bom dia!     Verificamos aqui no escritorio que a RFB de ontem pra hoje lançou na situação fiscal ausência da ECF ano calendário 2021, alguém observou isso tambem? Pois está dentro do prazo para apresentação. E isso esta impedindo emissão CND.   Obrigaa e tenham bom dia

Pessoal!   A empresa está recebendo NF-e emitida após a publicação do Decreto 10.979/22, sem a redução de alíquotas para a NCM do produto adquirido. O que fazer?   Vc pode tomar crédito de IPI com uma alíquota acima do estabelecido por lei, neste caso Decreto? Emitir carta de correção…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/02/2022 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 74 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022   Dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, qu…[Leia mais]

    24/02/2022 – Novo Esquema – Pacote de liberação nº 9i     Publicada em Documentos>Esquemas XML uma nova versão do Pacote de Liberação nº9i para ajuste do campo “tpAto”- NT 2021.004       ESQUEMA XML NT 2021.004

1. ResumoO objetivo do Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, de vendas de mercadorias e prestação de serviços de transportes,mais simples para os contribuintes, deixando a complexidade trazida pela legislação fiscal sob a responsabilidade de um sistema centralizado, disponível no…

17/02/2022 Lançamento da Nota Fiscal Fácil – Módulo do Produtor Primário   Acaba de ser lançada no ENCAT Virtual a versão da Nota Fiscal Fácil responsável pela emissão de Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) para Produtores Primários. Inicialmente o módulo irá contemplar operações internas de Frutas, Verduras e Legumes para…

    1 Resumo Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do contratante e do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação, com o objetivo de melhorar a qualidade…

O contribuinte com filial com CNAE 3600-6/01 – captação, tratamento e distribuição de água, esta obrigado ao preenchimento do registro 1400? A matriz é uma indústria. E a filial com este CNAE é uma ETA. Toda a água é para uso exclusivo da empresa para utilização no processo fabril!