CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Publicado no DOU de 28.04.2023 – Edição Extra.   Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de…

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Publicado no DOU de 28.04.2023 – Edição Extra.     Altera o Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei…

CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 28 DE ABRIL DE 2023  Publicado no DOU de 28.04.2023 – Edição Extra. Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido de até 100% (cem por cento) do valor da alíquota “ad rem” do ICMS nas operações com óleo diesel e biodiesel quando destinados…

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 28 DE ABRIL DE 2023   Publicado no DOU de 28.04.2023 – Edição Extra.    Altera e revoga o Convênio ICMS nº 206/21, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do…

Pessoal”,      Um ligeiro ajuste, ou melhor uma correção no texto original, que incluía “Óleo Combustível”:       CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 28 DE ABRIL DE 2023     Publicado no DOU de 28.04.23 – Edição Extra, pelo Despacho 26/23.   Altera o Convênio ICMS nº 26/23, que…

Pessoal,   A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. Assim, tratando-se de IR…

Pessoal!    Saiu finalmente a tão esperada NT da EFD ICMS/IPI:   Nota Orientativa 01/2023 – ICMS monofásico – setor de combustíveis – versão 1.1 2 Escrituração do ICMS monofásico Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief…

Pessoal, Como recebi algumas perguntas sobre a MP 1.171 e MP 1.172, segue abaixo alguns pontos de destaques e esclarecimentos: MP 1.172 – Altera o valor do salário mínimo para R$ 1.320,00     A partir de MAIO de 2023, ou seja, válido para competência de Maio e não para abril…

boa tarde, alguém já elaborou os registros do grupo 4 da Reinf? como vou fazer somente baseado nas notas fiscais que tenham retenções como devo fazer e quais registros devo mandar para cada retenção ?

Pessoal!     E´ aquilo que sempre falo, o nível de urgência do fisco é diferente das empresas, deveriam ter criado um canal de comunicação direto, um manual sobre o tema, abordando todas as possibilidades com mais antecedência, mas, nada disso foi pensando, e agora nos estertores soltam este correio…