16/03/2023  Abrasf alinha projetos importantes para os municípios com o secretário da RFB Na primeira agenda de 2023 com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) reafirmou o compromisso de cooperação com o governo federal e…

    Partilhar   NOTÍCIAS   16/03/2023  PEC 46: secretários cumprem agenda em Brasília para dialogar sobre modelo do sistema tributário brasileiro Nesta semana, dirigentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) estiveram em Brasília para dar continuidade a agenda estratégica de debates sobre as propostas de r…[Leia mais]

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL  PORTARIA SRE Nº 20, DE 16 – 03 – 2023 Altera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista…

2. Visão Geral Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste…

Pessoal, Só para deixar registrado!!   Publicado ADO Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2023 que traz a aprovação da a versão 2.1.2 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da…

Boa tarde,  Como foi publicado já o MOC do CT-e versão 4.00, com data de implantação já para mês 04 em homolog e 06 em prod,  Sabem informar se já nessas datas a versão anterior 3.00a para de funcionar? ou as duas versões ficarão em convivência por um tempo? não…

Boa tarde,  Como foi publicado já o MOC do MDF-e versão 3.00b, com data de implantação já para mês 04 em homolog e 06 em prod,  Sabem informar se já nessas datas a versão anterior 3.00a para de funcionar? ou as duas versões ficarão em convivência por um tempo? não…

Pessoal, alguém sabe me dizer se quem revende derivados de combustível se enquadra nessa NT? Pelo que entendi, esses códigos deverão ser utilizados somente para quem “fábrica”. Agradeço desde já

ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023     Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.     A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que…

Pessoal!   Por incrível que pareça foi publicado o ATO COTEPE 22/23, que apresenta o leiaute da obrigação acessória das operações com combustíveis no Regime Monofásico. Infelizmente, o CONFAZ/COTEPE, não consegue enxergar o leiaute do SPED FISCAL, para atender às novas demandas, e criam leiautes paralelos. A questão neste caso,…