Bom dia! A redução da alíquota zero para o cálculo do IRPJ e CSLL, prevista no artigo 4º da Lei do PERSE, deve ser aplicado sobre todas areceitas da empresa, inclusive as intrinsicamente ligadas a atividade da empresa, tais como: receita de aluguel; receita sobre aplicações; receitas sobre propaganda; etc.;…

Boa tarde Pessoal poderiam me ajudar, Tenho uma duvida, quando vendo para um consumidor não contribuinte e o local de  entrega é em outra UF diferente do adquirente, por exemplo: Realizando uma venda para um cliente consumidor não contribuinte,  cujo matriz é MG, porém o local de entrega é DF,…

Olá!  Gostaria de saber se os Ajustes recém publicados que tratam do PAA/PSA abrem a oportunidade para a utilização dos dois, já que os Ajustes mencionam apenas “A assinatura eletrônica qualificada”. Ou seja, mesmo os Ajustes estabelecendo o uso de um provedor apenas para a assinatura, pode-se deduzir que o…

Pessoal!     O leiaute da REINF RETENÇÕES NA FONTE – versão 2.1.1. acabou de ser publicado, vem as novidades:  

Publicação da Versão 9.0.5 do Programa da ECD Publicado em 08/07/2022 Versão 9.0.5 do Programa da ECD   Foi publicada a versão 9.0.5 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.   O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de…

Pessoal!   Segue a orientação da RFB sobre o Crédito Presumido da LEI COMPLEMENTAR 194/22:   Publicado em 07/07/2022 Orientamos que a escrituração do crédito presumido previsto no §3º, do art. 9º, da Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar 194, de 23 de…

Pessoal   Conforme previsto, saiu a publicação da nova versão da REINF-RETENÇÕES na fonte, em breve será publicada.   ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2022   Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)   O COORDENADOR-GERAL…

Pessoal!   Assim como tivemos na adoção da NF-e, a obrigatoriedade do GTIN, ganhou uma segmentação: Indústria de Tabaco, Medicamentos e Brinquedos Outra novidade foi em relação ao CEST, aquele código desnecessário criado só para produtos da substituição tributária, que agora foi postergado e sem nova data estabelecida.   Seguem…

Na ECF 2022 como informar sócio estrangeiro em empresa brasileira? Manda eu fazer Declaração Pais a Pais. Não sei como fazer. Isso dá erro, impede validar a ECF.

Bom dia. Está previsto na NT 2021.003 que entraria em vigor no Ambiente de Homologação 04/07/2022 a validação se o Código GTIN estaria cadastrado no CCG, porém hoje (06/07/22) emitimos nota fiscal nesse ambiente com produtos que ainda não estão cadastrado naquela plataforma e mesmo assim a nota foi validada.…