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Jorge Campos iniciou um novo topico: NF-e – DECRETO 10.979/22 – IPI REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS – ADPF(Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) ESTADO DO AMAZONAS – ZONA FRANCA DE MANAUS 3 anos, 4 meses atrás
Pessoal! O Decreto 10.979/22 está gerando fortes reações de algumas instituições, como por exemplo, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS, que vê prejuízos ao Estado. Ora, com a redução genérica da alíquota a nível nacional, as empresas situadas na Zona Franca deixarão de ter vantagens competitivas frente a…