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Jorge Campos iniciou um novo topico: RMC – PERNAMBUCO – REGIME MONOFASICO DE COMBUSTIVEIS – INDUSTRIA – RECONHECIMENTO AO CRÉDITO – Convênio ICMS 26/23 2 anos atrás
COMBUSTÍVEIS – ICMS MONOFÁSICO PERGUNTAS E RESPOSTAS A PARTIR DE 01/05/2023 atualizado em 30/05/2023 alterados o item 1.11 1.7 No regime de tributação monofásica do ICMS, é possível utilizar crédito fiscal? Convênios ICMS 199/2022 e 15/2023, cláusula décima sétima; Convênio ICMS 26/2023, cláusula primeira; Decreto nº 44.650/2017,…
