- Alteração da validação do campo 11 do Registro D100;
A alteração da regra apenas atualiza a data dos documentos fiscais, em harmonia com a entrada em vigor dos documentos eletrônicos CT-e OS, BP-e.
REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS – CT-e OS (CÓDIGO 67) E BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO – BP-e (CÓDIGO 63)
Este registro deve ser apresentado por todos os contribuintes adquirentes ou prestadores dos serviços que utilizem os documentos especificados.
O campo CHV_CTE passa a ser de preenchimento obrigatório a partir de abril de 2012 em todas as situações, exceto para COD_SIT = 5 (numeração inutilizada).
IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos:
- emissão de terceiros : IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB+COD_PART;
- emissão própria: IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB.
- A partir de 01/01/2014, foi incluído o campo CHV_CTE para compor a chave do registro.
Para cada documento emitido e, portanto, para cada registro D100, obrigatoriamente deve ser presentado, pelo menos, um registro D190, observadas as exceções abaixo relacionadas:
Campo 11 (DT_DOC) – Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”; excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: o valor informado deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.
Se o Campo “COD_MOD” for igual a 07, 08, 08B, 09, 10, 11, 26 ou 27, a data informada deverá ser menor que 01/01/2018
