PROJETO “NOS CONFORMES”

Bom! Parece que todo mundo é a favor da Lava Jato. Certo? Não é bem assim.

Mas, no geral, políticos, empresários e o grande público entendem o problema da corrupção, subornos, etc..certo?

Vejamos, em 2013, foi publicada a Lei. 12.846. Depois disso coube a cada UF, regulamentá-la em seu Estado. A esta altura o tema  já foi resolvido, certo?

Não! Infelizmente. Apenas 17.

Agora, tem UF que já discute em nível de Projeto de Lei uma nova exigência para fornecedores, a ISO 37.001ANTISUBORNO.  A sua empresa já está certificada?

Além disso, temos a novidade de São Paulo,que publicou a LC 1320/18, criando o projeto “Nos Conformes”, que atribuirá notas aos contribuintes, cujo critério é:

“…classificação competência privativa e indelegável dos Agentes Fiscais de Rendas, com base nos seguintes critérios:

I – obrigações pecuniárias tributárias vencidas e não pagas relativas ao ICMS;

II – aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte;

III – perfil dos fornecedores do contribuinte, conforme enquadramento nas mesmas categorias e pelos mesmos critérios de classificação previstos nesta lei complementar.”

Você já pensou que a nota de sua empresa dependerá da nota do seu fornecedor?

Você já discutiu isso na empresa?

http://geifs.com.br

Foto de perfil de Jorge Campos
Sócio-Diretor PORTAL SPED BRASIL E SERVIÇOS, moderador da Rede Sped Brasil, contador atuando há 30 anos na área fiscal e tributária. Desde 2006 no projeto piloto do SPED, representando empresas integrantes do Grupo Piloto. Palestrante em diversos eventos e congressos.

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