PROTOCOLO ENAT 09/2015 – SIMPLIFICOMETRO

PROTOCOLO ENAT 09/2015 – SIMPLIFICOMETRO

Pessoal!

Em 2015, a RFB reallizou o ENAT – Encontro Nacional dos Administradores Tributários, com representantes das Sefaz e da RFB. Neste encontro vários protocolos de cooperação foram assinados, tais como, o protocolo Protocolo ENAT nº 10/2015, estabelecendo o intercâmbio do ContÁgil lite. O ContÁgil é o programa de auditoria da RFB, e para atender aos Estados e Municípios foi desenvolvida uma versão ” lite”. Este protocolo já atingiu a sua meta.

Protocolo com Objeto Concluído!
O objetivo do Protocolo 10/2015 era a cessão gratuita da aplicação ContÁgil Lite aos demais fiscos, o que já ocorreu, e já existe rotina mensal de disponibilização de novas versões atualizadas e com a inserção de novos CPFs de usuários. Mas por demanda dos estados no último ENAT, a RFB se comprometeu a realizar mais uma nova turma, para que os fiscos possam dessa vez encaminhar alguns representantes com perfil de multiplicador.

Fonte: Boletim Enat 12/2017

 

Mas, para as empresas o projeto mais esperado é Protocolo 09/2015:

 

TGI Simplificação de Obrigações Tributárias – SPED Protocolo ENAT nº 09/2015 – Criado para promover estudos com o objetivo de propor ações direcionadas à simplificação e redução das obrigações tributárias acessórias, considerando, em especial, as informações disponíveis no SPED.

 

O Projeto de Simplificação de Obrigações Tributárias – SPED tem como objetivo simplificar e reduzir as obrigações tributárias acessórias, considerando, em especial, as informações disponíveis no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como diretriz a necessidade urgente de o País melhorar seus indicadores de custo de conformidade, como por exemplo o aferido pelo relatório Doing Business, editado pelo Banco Mundial.
O projeto se desenvolveu através de dois caminhos:

(1) a criação de um grupo de trabalho interdisciplinar (GTI Simplificação) com representantes dos fiscos das 3 esferas e com reuniões mensais de acompanhamento e

(2) a criação de um projeto-piloto da RFB com UF partícipes e que visa à melhoria da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI) e ao fomento da convergência de declarações redundantes para esse módulo do SPED. Para o Projeto Piloto, foram assinados Termos de Execução do Protocolo de Cooperação.

No bojo desse protocolo foi criado o Fórum Permanente de Simplificação e Integração Tributária, cujo primeiro encontro ocorreu em 7 de agosto de 2017.

Quem participa deste protocolo?

 

Entes Signatários
São signatários do Protocolo o Fisco federal, 18 Fiscos estaduais/distrital.
São signatários dos Termos de Execução as seguintes UF:

AL, AP, DF, GO, MA, MG, PE, SP (1ª fase); e

CE, MA, TO (2ª fase).

Lembrando que a entrada do DF e do Estado do Pernambuco no Projeto Sped, faz parte de uma das etapas do projeto, que já passou por uma etapa de qualificação, para identificar as obrigações que podem ser eliminadas de imediato.

 

Agora o projeto entra numa nova etapa, com o trabalho das empresas participantes do projeto piloto, e nesta etapa ele ganha um novo novo:

SIMPLIFICÔMETRO

POR REGIÃO –

QUEM DEMANDA MAIS CONTROLE?

Foto de perfil de Jorge Campos
Sócio-Diretor PORTAL SPED BRASIL E SERVIÇOS, moderador da Rede Sped Brasil, contador atuando há 30 anos na área fiscal e tributária. Desde 2006 no projeto piloto do SPED, representando empresas integrantes do Grupo Piloto. Palestrante em diversos eventos e congressos.

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