SPED FISCAL – 3.0 – 2019 – COMENTADO – V.11

SPED FISCAL – 3.0 – 2019 – COMENTADO – V.11

Pessoal!

 

O décimo primeiro capítulo, traz uma reviravolta, porque, o leiaute de hoje já tem o registro C177, mas, seus dias estão contados, porque, ele vijará a

 

11. Alteração do Registro C177

 

REGISTRO C177: COMPLEMENTO DE ITEM – OUTRAS INFORMAÇÕES (código 01, 55) – (VÁLIDO A PARTIR DE 01/01/2019)

Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF, com o objetivo de agregar informações adicionais ao item, de acordo com tabela a ser publicada pela UF.

 

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O registros C177 que hoje responde pelo nome de Registro C177 (Operações Com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI), e contempla as informações do tipo e a quantidade de selos de controle IPI utilizados na saída pelos fabricantes ou importadores de produtos sujeitos a este controle, que  podem ser:

Obras fonográficas;

Obras audiovisuais;

Bebidas (aguardente, uísque, bebidas alcoólicas)

Cigarros, Cigarrilhas e Charutos;

Relógios de Pulso e de Bolso;

Fósforos de Procedência Estrangeira.

A partir de jan/2019, será batizado com outro nome, passa a se chamar: Complemento de Item – Outras Informações” e somente os contribuintes obrigados pela legislação de cada UF é que enviarão este registro.

Estados que já se manifestaram:

 

SEFAZ-PE:

 

VI – no caso de contribuinte beneficiário do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, devem ser informados adicionalmente os registros C170 (“Complemento de Documento – Itens do Documento”) e C177 (“Complemento de Item – Outras Informações”), tanto no lançamento de documentos fiscais de entrada, de emissão de terceiros, quanto nos documentos fiscais de entrada e saída, de emissão própria; e

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Sócio-Diretor PORTAL SPED BRASIL E SERVIÇOS, moderador da Rede Sped Brasil, contador atuando há 30 anos na área fiscal e tributária. Desde 2006 no projeto piloto do SPED, representando empresas integrantes do Grupo Piloto. Palestrante em diversos eventos e congressos.

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