Ato Declaratório SEFAZ/SEF/GEREN/COAP/SUAE Nº 4 DE 10/05/2023   Publicado no DOE – DF em 16 mai 2023 Rep. – Dispõe sobre o preenchimento do campo I05f, “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item”, na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica…

ATO COTEPE/ICMS Nº 51, DE 15 DE MAIO DE 2023     Altera o Ato COTEPE ICMS Nº 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro…

CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 16 DE MAIO DE 2023       Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e…

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2023     Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.     O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ…

Prezados, boa tarde! Por favor, estou com seguinte erro: No registro J150 (DRE) o código de aglutinação da linha, esta informado 3 (nível contábil). no campo CODIGO DE AGLUTINAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR (está sem informação), devo informar qual nivel se o maximo é 3?  

Nas aquisições de serviço de transporte de ativo imobilizado, quando adquirido de transportador optante pelo Simples Nacional, contratado por empresa sujeita ao Lucro Real e ao regime da não-cumulatividade do PIS e COFINS, em qual o tipo de crédito deve ser informado no Sped Contribuições: 106 ou 107?

Boa tarde, colegas! Tenho a seguinte dúvida : Empresa fundação Privada tem obrigatoriedade recuperação de Sped do ano anterior? Obrigada! Patricia     

Pessoal,   Alterações na rotina de consulta da Situação Fiscal, disponível no eCAC,  que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida (situação: Em andamento).   stas duas situações passarão a ser impeditivas à expedição de…

Pessoal, Mais uma nova versão do programa da ECD 2023, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e –  Correção do problema na recuperação da ECD anterior no caso de mudança de plano de contas no período. fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7213

Pessoal,  A RFB retornou sobre a solicitação dos CFC, Febracon e Ibracon sobre a prorrogação da ECD informando que NÃO IRÁ PRORROGAR a ECD 2023. Nota DICAP/COGEF/COFINS Agora é correr para entregar a ECD