A SUA EMPRESA TÊM ALGUM PROGRAMA DE COMPLIANCE? ELE É REAL OU SÓ FANTASIA?

Olá! Pessoal!

 

Esta pergunta é recorrente, porque, todos os anos, nesta data, a RFB publica o seu PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO, e novamente, ela bate recordes de autuação e de arrecadação com fiscalizações, e com manutenção dos autos( sim, porque, as empresas recorrem, e acabam perdendo).

Pois bem, eis que hoje, em 15/02/2018, a RFB acaba de publicar os seus números de 2017, e o que nos chama a atenção  de imediato é:

II. RESULTADOS EM 2017
1. Fiscalização bate recorde em autuações em 2017 – R$ 204,99 bilhões
A estimativa para lançamentos de ofício em 2017, de R$ 143,43 bilhões, como constava no Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal, foi superada de forma expressiva: o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 204,99 bilhões. Isso representa um montante 68,5% maior do que o valor lançado em 2016 (R$ 121,66 bilhões).
O resultado de crédito tributário em 2017 é o maior lançado pela Fiscalização da Receita Federal.

Vejam! Em pleno período de crise econômica.

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Ao comparar a estratégia plurianual da Fiscalização dos últimos 4 anos com o período imediatamente anterior, verifica-se um crescimento de 22,55% nas autuações da Receita Federal, refletindo o compromisso do corpo funcional com a execução da estratégia estabelecida.

 

Outra questão importante, sobre estas autuações, é o quanto destes autos foram mantidos, porque, vc há de dizer que uma coisa é autuar, e outra coisa é a manutenção do auto, porque, a empresa autuada, calçada com os melhores advogados tributaristas do país, há de recorrer e derrubar a autuação. Será?

Vamos ver:

 

3. Grau de aderência das autuações
O grau de aderência é um indicador que mede a manutenção dos lançamentos, efetuados pela Fiscalização, após sua constituição e durante todo o trâmite administrativo. Consideram-se mantidos os lançamentos pagos, parcelados, em cobrança administrativa e aqueles encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa e a consequente cobrança executiva.

Vejam o número do último ítem dos anos de 2016 e 2017, JULGADO IMPROCEDENTE. É quase, algo do tipo:

– Meu amigo, se vc tomou um auto da RFB, pague logo, porque, se entrar na justiça depois vc terá que pagar além do auto, as custas, também.  É claro que não é assim, há quem prefira postergar o pagamento, porque, o processo pode demorar, e para a empresa pode ser vantajosa esta longa querela.

 

Outra análise importante, é sobre os setores mais representativos desta fiscalização/arrecadação:

E, logicamente, o quanto disto resvala nas pessoas físicas, nos sócios:

 

Lançamento de procedimentos de fiscalização por tributo em 2017
Considerados apenas os procedimentos de fiscalização externa (sem incluir revisões de declarações), cinco tributos (IRPJ, CSLL, Cofins, IRRF e Contribuição Previdenciária Patronal) responderam, em 2017, por 83% do crédito lançado. Em 2016 esse percentual correspondia a 84,44%.

 

Bom, o material tem 42 páginas e é bem detalhado, eu recomendo a leitura e reflexão. É uma pena os estados não publicarem um material deste nível, com esta transparência.

segue o link: https://goo.gl/ZmMMHa

 

 

abs

 

Foto de perfil de Jorge Campos
Sócio-Diretor PORTAL SPED BRASIL E SERVIÇOS, moderador da Rede Sped Brasil, contador atuando há 30 anos na área fiscal e tributária. Desde 2006 no projeto piloto do SPED, representando empresas integrantes do Grupo Piloto. Palestrante em diversos eventos e congressos.